A Federação Académica do Porto (FAP) manifesta preocupação com as alterações ao regime de propinas previstas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027. Embora reconheça margem para a atualização do valor nominal das propinas das licenciaturas pela inflação, a FAP alerta para o risco de agravamento dos encargos nos mestrados não abrangidos pelo limite máximo legal, para os quais a proposta prevê que as propinas tenham em consideração o custo real da formação.
Numa nota positiva, a FAP considera que, no caso das licenciaturas, a atualização do valor das propinas é insignificante para o estudante individualmente e pode contribuir para reforçar o financiamento da ação social, à qual são destinados agora obrigatoriamente 15% das receitas. Este contributo traduz-se numa melhoria efetiva dos serviços e apoios aos estudantes, em particular dos que enfrentam dificuldades económicas.
Com preocupação, a FAP nota que os mestrados, ao não serem abrangidos pelo limite da inflação, podem sofrer aumentos significativos. Sem um teto máximo definido ou critérios transparentes para o cálculo destes custos, a proposta pode levar a aumentos expressivos e acentuar as barreiras económicas à frequência do segundo ciclo de estudos.
"Nos mestrados, os estudantes suportam propinas muito superiores às das licenciaturas e, por isso, é fundamental estabelecer limites que evitem um agravamento dos encargos das famílias. Nenhum estudante deve ser obrigado a desistir de progredir nos estudos por não conseguir pagar as propinas. O acesso à formação deve depender do mérito e da vontade de estudar, não da capacidade financeira de cada um”, defende o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes.
A Federação Académica do Porto apela, por isso, ao Governo e à Assembleia da República para que, na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027, assegurem limites e critérios de fixação das propinas dos mestrados que protejam os estudantes. A capacidade financeira dos estudantes e das famílias não pode ser um entrave à educação, pelo que é necessário criar condições para que mais jovens acedam ao ensino superior e concluam os estudos.