A crise na habitação tem motivado, nos últimos dias, uma forte contestação social e vários protestos, com particular expressão no Porto. Por esta ser uma das batalhas da Federação Académica do Porto há vários anos, foi hoje enviada para os partidos políticos com assento parlamentar um conjunto de propostas concretas com vista a contribuir para a solução deste flagelo que tanto afeta os jovens em Portugal.
“A crise da habitação prejudica de forma dramática os jovens portugueses. A FAP tem acompanhado a situação e volta a exigir respostas urgentes do poder político, tal como tem feito nas várias consultas públicas promovidas pelos diferentes órgãos de soberania ao longo dos últimos anos. A falta de habitação é o principal problema de política pública da Europa e não se resolve com simplificações populistas, nem com violência. É preciso tranquilidade, respeito pela lei, diálogo e propostas concretas”, afirma Francisco Porto Fernandes, presidente da FAP.
Perante a grave situação que se atravessa, a FAP defende um plano de emergência europeu que aumente a oferta pública e privada de habitação de forma substancial. No âmbito nacional a FAP propõe a proibição temporária da aquisição de imóveis destinados à habitação por não residentes, sobretudo nos municípios sob maior pressão imobiliária. "A medida não é inédita”, refere Francisco Porto Fernandes, que recorre a exemplos: "O Canadá avançou com uma solução semelhante em 2023. Na Europa há vários países que já aplicam restrições à compra de habitação por não residentes, ainda que com modelos diferentes e, muitas vezes, limitados a determinadas regiões, como é o caso da Áustria, Malta, Eslovénia, Grécia e Polónia."
Com o objetivo de dinamizar o arrendamento, a FAP propõe isentar de IRS os rendimentos relacionados com contratos de arrendamento para habitação permanente, até um montante anual equivalente ao mínimo de existência, atualmente de 12.880 euros. “O problema é complexo e a evidência mostra que propostas mais simples como tetos ou congelamento rígido das rendas acabaram por reduzir a oferta disponível e prejudicar precisamente quem procura casa. É preciso encontrar estímulos que coloquem mais casas no mercado, porque tanto quanto sabemos, estima-se que existam mais de 250 mil casas vazias, com condições de serem habitadas”, explica o presidente da FAP, recordando dados dos últimos Censos.
De forma a conferir um tratamento fiscal mais equitativo entre quem arrenda e quem compra, a FAP propõe a dedução em IRS dos juros do crédito à habitação própria e permanente, até um limite máximo de 900 euros, aplicada uma majoração para os escalões de rendimento mais baixos. “O Banco Central Europeu voltou a subir as taxas de juro, por isso está na hora de repor o benefício fiscal que existia antes da Troika”, alerta o presidente da FAP.
A FAP propõe ainda a criação de um regime nacional de aprovação de projetos-tipo de construção modular ou desenvolvida em ambiente industrial. A proposta dos estudantes determina que, uma vez certificados, os projetos modulares passariam a ter validade em todo o território, dispensando nova apreciação municipal em cada obra e permitindo que o fabrico decorra em paralelo com o licenciamento. Neste sentido, a FAP sugere que o acordo-quadro já anunciado pelo Governo para a contratação de construção modular pelos municípios dê lugar a um programa de encomenda pública agregada e plurianual, com volumes mínimos contratualizados a pelo menos cinco anos, para dar a quem investe a previsibilidade necessária para aumentar a capacidade de produção. No plano fiscal, propõe clarificar que a taxa de IVA de 6% se aplica também aos módulos e componentes produzidos em ambiente de fábrica.
Consultar Propostas da Federação Académica do Porto para a Crise da Habitação.