A Federação Académica do Porto (FAP) esteve presente no Encontro Nacional de Direções Associativas que decorreu nos dias 4 e 5 de setembro, no Instituto Politécnico de Setúbal.

Entre os vários temas em discussão, destacamos as três moções propostas pela FAP e aprovadas relativamente ao Abandono Escolar, Orçamento de Estado e Acesso à Profissão.

Abandono Escolar:

• Cumprimento do disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 60/2013, a propósito da apresentação anual de um relatório sobre o abandono no ensino superior, que inclua a divulgação dos resultados da monitorização deste fenómeno com base nos indicadores definidos no Artigo 265.º da Lei do Orçamento do Estado para  2021.

• Constituição de um grupo de trabalho, a designar pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e constituído por todas as partes interessadas, que com base no levantamento estatístico e em toda a demais informação recolhida, proceda à elaboração de um conjunto de recomendações que possam constituir boas práticas no combate ao abandono precoce, incidindo sobre as questões de ordem vocacional, a perceção de dificuldades de empregabilidade, o insucesso  académico  e  as  dificuldades  económicas.

Orçamento do Estado:

• Reforço da dotação destinada a ação social direta de modo a acomodar a alteração ao Regulamneto de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) que visa apoiar de forma mais equitativa os estudantes de pós-graduação e mestrado não integrado, conforme recentemente anunciado pelo Ministro Manuel Heitor.
• Continuar com a política de reforço das dotações iniciais inscritas para o Ensino Superior em sede de Orçamento do Estado, garantindo-se que o acesso às verbas disponibilizadas através do Plano de Recuperação e Resiliência se traduz num reforço adicional e efetivo dos valores globais disponíveis para o setor.
• Apoiar, através de linhas de financiamento criadas para o efeito, projetos e programas que visem a renovação dos recursos tecnológicos das IES no âmbito da transição digital perspetivada para os próximos anos.

Acesso à Profissão:

• Os estágios profissionais exigidos para o acesso a determinadas profissões reguladas, devem ter durabilidades proporcionais às competências que se considerem necessárias para o exercício da dada profissão e, por serem considerados trabalho, devem ser remunerados de forma digna e contabilizados como parte da carreira contributiva, ainda que a entidade empregadora possa ser isentada do pagamento da Taxa Social Única, como forma de ser estimulada a sua participação no processo formativo do futuro profissional.

• Assegurar que os critérios e requisitos adotados pelas Ordens Profissionais para o acesso ao exercício de profissões reguladas, sobretudo a fixação de taxas, emolumentos e valores de quota, obedecem ao princípio da proporcionalidade, para que nenhum recém-formado fique impedido de iniciar a sua vida profissional devido a questões de índole económica.