A Federação Académica do Porto propõe a criação de um Estatuto do Estudante do Ensino Superior de forma a promover a igualdade de oportunidades no acesso e frequência, mas também estabelecer os direitos e deveres dos estudantes. 

O direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar é uma garantia constitucional. Contudo, na perspetiva da FAP, a frequência do Ensino Superior é marcada por significativas desigualdades no que respeita à relação entre as diferentes Instituições e os estudantes. "Por isto, propomos a criação de um quadro legal mais justo e igualitário, que seja aplicado nas diferentes Instituições de Ensino Superior em Portugal”, defende Francisco Porto Fernandes, presidente da FAP. 

O Estatuto do Estudante do Ensino Superior proposto pela FAP é uma resposta às desigualdades observadas na relação entre as Instituições de Ensino Superior e os estudantes. Entre as medidas propostas, destaque para a uniformização do estatuto dos trabalhadores-estudantes, dos estudantes com necessidades educativas especiais, dos estudantes atletas, estudante militar ou bombeiro, cuidadores informais e outros grupos com especificidades e condicionalismos na frequência do Ensino Superior.

“Atualmente, os direitos dos trabalhadores-estudantes são regulados no âmbito das relações laborais, no âmbito do Código do Trabalho, ou seja, de forma dispersa e desigual entre Instituições de Ensino Superior públicas, o que resulta em profundas injustiças para os alunos. Por exemplo, dois trabalhadores na mesma empresa ou entidade, inscritos no mesmo ciclo de estudo mas em instituições diferentes, podem ser tratados de forma desigual, não tendo os mesmos direitos”, explica Francisco Porto Fernandes.

A situação socioeconómica do país e o elevado custo das despesas básicas levaram a que mais estudantes tenham de trabalhar. Como tal, é fundamental uniformizar o reconhecimento dos direitos aos estudantes que são, simultaneamente, trabalhadores de forma a que não sejam obrigados a abandonar os estudos, dando-lhes acesso a condições de frequência e avaliação justas, independentemente da instituição que frequentem.

A FAP reforça que o abandono escolar continua a ser uma das principais preocupações e propõe a implementação de um sistema de acompanhamento dos estudantes, identificando precocemente os casos de insucesso. Recorde-se que a taxa de abandono escolar após o primeiro ano de licenciatura aumenta há quatro anos consecutivos, fixando-se em 11,73% em 2024, segundo dados do portal Infocursos divulgados em junho. “Ao garantir um conjunto mínimo de direitos, este Estatuto cria um ambiente académico mais inclusivo, justo e adaptado às necessidades dos estudantes do Ensino Superior”, conclui Francisco Porto Fernandes que, lembra, a aplicabilidade e o sucesso do Estatuto do Estudante do Ensino Básico e Secundário.