Caro Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Prof. Manuel Heitor

Com o conhecimento:

Presidente da República Portuguesa

Primeiro-Ministro da República Portuguesa

Grupos Parlamentares da República Portuguesa

Diretor-Geral do Ensino Superior

É com enorme consternação que lhe enviamos esta missiva. Tem sido, para nós, uma desilusão, a postura adotada pelo Ministério que tutela, ao longo dos últimos dois anos de exercício, concretizando pouco ou nada daquilo a que se comprometeram com os Estudantes após as eleições legislativas de 2015.

Decorria o verão de 2015, quando um conjunto de estruturas associativas estudantis, decidiu apresentar um conjunto de reivindicações que foram sufragadas por todas as associações académicas e de estudantes em sede Encontro Nacional de Direções Associativas. Entre as reivindicações que foram apresentadas a todos os stakeholders do ensino superior, incluiam-se posições sobre o abandono do ensino e a ação social escolar. A par da exposição destas problemáticas, foram também expostas inúmeras medidas que almejavam solucionar as mesmas, incrementando assim as condições de frequência de estudantes carenciados.

Analisando, hoje, o panorama do Ensino Superior verificam-se poucas diferenças - inclusivé nas áreas debatidas acima supracitadas. Os sucessivos grupos de trabalho criados atingem sempre o mesmo resultado: a falta de conteúdo e avanço. O Ministério, tripartido entre Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tende a priorizar a Ciência e a Tecnologia - com melhorias palpáveis - , seguindo o caminho oposto com o Ensino Superior, negligenciado todo o trabalho que urge ser feito.

Das alterações verificadas no hemisfério ministerial do Ensino Superior apenas se salienta a eliminação do programa Retomar; uma fraca revisão do RABEEES - Regulamento de Atribuição de de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior, enquanto em paralelo se pretendia colocar questões de integração académica como prioridade.

Senhor Ministro, atingimos o nosso limite. Num diálogo que flui apenas numa direção, em que as perguntas se acostumaram a não ter respostas e em que os temas relevantes são colocados em segundo, terceiro ou quarto lugar, não conseguimos encontrar um horizonte que sirva aos Estudantes.

Mais recentemente e, juntando mais uma gota para que o copo transbordasse, a Direção-Geral do Ensino Superior solicitou aos Serviços de Ação Social o comprovativo de pagamento das prestações referentes

ao alojamento dos estudantes que usufruem das residências dos Serviços de Ação Social. Este pedido surge num timing desajustado - com poucos dias restantes até ao final do ano civil e termino do prazo - e com falta de sensibilidade, enquadrando-se na quadra natalícia e épocas de avaliação para a maior parte dos Estudantes. Nesta missiva constavam ainda medidas a serem aplicadas aos Estudantes que não cumprissem com o exigido, entre as quais se destacam a retificação do complemento do alojamento para 0€; correção e ajuste do valor devido no valor da Bolsa de Estudos.

Ora, esta medida não tem qualquer enquadramento legal, uma vez que, este comprovativo de pagamento só poderá ser exigido aos estudantes que não se encontram nas residências dos Serviços de Ação Social, e que recebem o complemento de alojamento (Art. 19º, ponto 2 - Despacho nº 5404/2017, de 21 de junho, e que republica o RABEEES), não sendo por isso admissível a exigência do mesmo, dado que o Estudante que habita nas residências dos Serviços de Ação Social está dispensado de tal apresentação periódica (tal como sucedido em anos letivos anteriores).

Ao acima supracitado assinala-se ainda o não pagamento até ao final do ano de 2017 dos retroativos das bolsas de estudos aos estudantes bolseiros e com os atrasos no calendário do pagamento da bolsa de estudo, como previsto e publicado pelo Diretor Geral do Ensino Superior e ao abrigo da legislação em vigor.

Assim, solicitamos a revogação imediata da diligência imposta pela Direção Geral do Ensino Superior e Serviços de Ação Social aos Estudantes, apelando a que os Estudantes tenham a possibilidade resolver toda e qualquer questão em tempo adequado e numa época que não coloque em causa qualquer resultado no seu percurso académico.

Por fim, entendemos que é necessário honrar os compromissos junto das Instituições de Ensino Superior, transferindo os valores orçamentais em falta, recentemente mencionados pelos Presidentes e Reitores dos Politécnicos e Universidades; e com os estudantes ao nível da ação social que lhes permite a frequência do ensino superior.

Um país sem educação, é um país sem futuro. Senhor Ministro, está na hora se preocupar com o futuro do Ensino Superior e consequentemente, com o futuro de Portugal.

Os subscritores: AAL; AAUAv; AAUM; AAUTAD; FAP; FNAEESP; FNESPC