Os mecanismos de apoio aos estudantes são uma matéria muito sensível e, sem exceção, um assunto sempre presente na ação política da Federação Académica do Porto (FAP). Ao longo dos últimos anos, sobretudo desde o início da pandemia, a FAP tem acompanhado a evolução da conjuntura económica e o impacto da inflação nos rendimentos dos agregados familiares dos estudantes.

Com efeito, nos últimos três anos, a FAP aplicou um conjunto de inquéritos que sustentam a necessidade de reforços orçamentais e ajustes na aplicação de medidas.

Apresentamos as conquistas da luta dos estudantes, como resultado da negociação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

 

1. Aumento do Limiar de Elegibilidade para Bolsas de Estudo

O limiar de elegibilidade para atribuição de bolsas de estudo foi alargado de 19 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) para 23 IAS, correspondendo a um rendimento per capita anual de 11.049,89€.

 

2. Apoio Específico para Trabalhadores-Estudantes

Estudantes que conciliam o trabalho com a formação académica e que auferem rendimentos pontuais, designadamente nos períodos de férias, poderão ser elegíveis até 2 RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida) além do limiar geral, o que representa um valor adicional de 1520€ anuais.

 

3. Antecipação do Processo de Atribuição de Bolsas

O processo de atribuição de bolsas de estudo passa a ser antecipado, permitindo aos estudantes conhecer os resultados da candidatura no momento da colocação no Ensino Superior. Esta medida visa proporcionar maior celeridade e previsibilidade na obtenção de apoio financeiro. Com o objetivo de facilitar o acesso à bolsa de estudo, os alunos elegíveis (pertencentes ao 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono de família) podem solicitar a bolsa no momento da candidatura.

 

4. Aumento do Valor Máximo das Bolsas

No âmbito das bolsas de estudo, foi implementado um aumento de 7% no valor máximo concedido (5981,73 €) face ao ano letivo anterior.

 

5. Aumento do valor mínimo da Bolsa para estudantes de Mestrado

O valor mínimo da bolsa de estudo atribuída a estudantes em cursos de Mestrado foi equiparado ao valor concedido para estudantes em cursos de Licenciatura (125% do valor da propina).

 

6. Complementos de Alojamento Ajustados ao IAS

Os Complementos de Alojamento foram ajustados de acordo com o Indexante de Apoios Sociais (IAS), aumentando face ao ano letivo anterior e a sua majoração passa a ser uma medida permanente.

 

7. Alargamento dos Apoios a Estudantes em Situação de Emergência e Estudantes Refugiados

Estudantes que enfrentam situações de emergência por razões humanitárias e estudantes refugiados, bem como estudantes em situação de proteção temporária passam a beneficiar da bolsa máxima.

 

8. Programa + Superior

Com o alargamento do Programa + Superior, estudantes que frequentem o Mestrado em Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas em regiões de baixa densidade demográfica passam a ser elegíveis para a Bolsa + Superior, com um valor base de 1700€.