A Federação Académica do Porto (FAP) esteve presente no Encontro Nacional de Direções Associativas que decorreu nos dias 4 e 5 de setembro, no Instituto Politécnico de Setúbal.
Entre os vários temas em discussão, destacamos as três moções propostas pela FAP e aprovadas relativamente ao Abandono Escolar, Orçamento de Estado e Acesso à Profissão.
Cumprimento do disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 60/2013, a propósito da apresentação anual de um relatório sobre o abandono no ensino superior, que inclua a divulgação dos resultados da monitorização deste fenómeno com base nos indicadores definidos no Artigo 265.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021.
Constituição de um grupo de trabalho, a designar pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e constituído por todas as partes interessadas, que com base no levantamento estatístico e em toda a demais informação recolhida, proceda à elaboração de um conjunto de recomendações que possam constituir boas práticas no combate ao abandono precoce, incidindo sobre as questões de ordem vocacional, a perceção de dificuldades de empregabilidade, o insucesso académico e as dificuldades económicas.
Reforço da dotação destinada a ação social direta de modo a acomodar a alteração ao Regulamneto de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) que visa apoiar de forma mais equitativa os estudantes de pós-graduação e mestrado não integrado, conforme recentemente anunciado pelo Ministro Manuel Heitor.
Continuar com a política de reforço das dotações iniciais inscritas para o Ensino Superior em sede de Orçamento do Estado, garantindo-se que o acesso às verbas disponibilizadas através do Plano de Recuperação e Resiliência se traduz num reforço adicional e efetivo dos valores globais disponíveis para o setor.
Apoiar, através de linhas de financiamento criadas para o efeito, projetos e programas que visem a renovação dos recursos tecnológicos das IES no âmbito da transição digital perspetivada para os próximos anos.